Gabarito disponível
Com relação às penas privativas de liberdade no Código Penal, julgue os próximos itens.
No regime aberto, o condenado poderá trabalhar fora do estabelecimento prisional, desde que esteja sob vigilância.
No regime aberto, o condenado poderá trabalhar fora do estabelecimento prisional, desde que esteja sob vigilância.