Questão 15 — Portaria Iphan nº 196/2016 — Instituições de Guarda e Pesquisa (Legislação do Patrimônio Cultural) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2023

Legislação do Patrimônio Cultural Portaria Iphan nº 196/2016 — Instituições de Guarda e Pesquisa

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2023

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Arqueologia · Caderno Amarela

Gabarito disponível

A portaria nº 196, de 18 de maio de 2016, dispõe sobre a conservação de bens arqueológicos móveis, cria o Cadastro Nacional de Institutos de Guarda e Pesquisa, o Termo de recebimento de Coleções Arqueológicas e a Ficha de Cadastro de Bem Arqueológico Móvel. Com base no disposto nessa portaria, assinale a opção INCORRETA.

Selecione uma alternativa A) Ao receber o processo administrativo, o Centro Nacional de Arqueologia (CNA) tomará as seguintes providências: analisar e deliberar sobre a homologação da Instituição no Cadastro Nacional de Instituições de Guarda e Pesquisa (CNIGP); comunicar ao interessado; homologar o ingresso da instituição no CNGP; devolver o processo administrativo para a superintendência. B) As instituições interessadas em salvaguardar bens arqueológicos deverão solicitar o seu cadastramento à Superintendência do Iphan no seu Estado, salvo as Instituições vinculadas a universidades, que devem solicitar diretamente ao Centro Nacional de Arqueologia (CNA). C) A solicitação de cadastramento no CNIGP deverá conter os seguintes documentos: solicitação formal; atos constitutivos; regimento interno, quando houver; e cópia do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar ou protocolo de solicitação de visita. D) Caso o Iphan constate que a Instituição de Guarda e Pesquisa é inapta, poderá retirar a guarda atribuída e recolher o acervo. E) As Instituições de Guarda e Pesquisa cadastradas serão fiscalizadas e avaliadas periodicamente pelo Iphan.

Resolução comentada

Não existe exceção para instituições de universidades: todas pedem cadastro à Superintendência do Iphan.

Pela Portaria Iphan nº 196/2016, as instituições interessadas pedem o cadastramento à Superintendência do Iphan no Estado, que instrui o processo e o encaminha ao CNA. A exceção de que as instituições vinculadas a universidades solicitariam diretamente ao CNA não consta da norma, o que torna a alternativa B incorreta.

Análise das alternativas

A) Descreve as providências do CNA ao receber o processo, o que é compatível com a norma. C) Lista os documentos exigidos para o cadastro. D) O Iphan pode retirar a guarda e recolher o acervo se a instituição for inapta. E) As instituições cadastradas são fiscalizadas e avaliadas periodicamente.

Referência: Portaria Iphan nº 196, de 18/05/2016

Resolução comentada do VaiConcursos.