Questão 22 — Instrução Normativa Iphan nº 001/2015 — Conservação dos Bens Arqueológicos (Legislação do Patrimônio Cultural) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2023

Legislação do Patrimônio Cultural Instrução Normativa Iphan nº 001/2015 — Conservação dos Bens Arqueológicos

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2023

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Arqueologia · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Com base na Instrução Normativa nº 001 de 25 de março de 2015, que estabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe, no que se refere o capítulo V "Da responsabilidade pela Conservação dos Bens Arqueológicos", assinale a opção INCORRETA.

Selecione uma alternativa A) No caso da necessidade de análise dos materiais coletados durante a execução dos Projetos ou Programas fora da Instituição de Guarda e Pesquisa autorizada, caberá ao Centro Nacional de Arqueologia (CNA) aprovar a proposta do local de análise, sem prejuízo da sua destinação final. B) A responsabilidade pela conservação dos bens arqueológicos é do Arqueólogo Coordenador durante a etapa de campo e da Instituição de Guarda e Pesquisa, após seu recebimento. C) Os bens arqueológicos oriundos dos Projetos ou Programas previstos na presente Instrução Normativa deverão permanecer sob a guarda definitiva de Instituição de Guarda e Pesquisa localizada na unidade federativa onde a pesquisa foi realizada. D) A Instituição de Guarda e Pesquisa deverá apresentar ao Centro Nacional de Arqueologia (CNA) o termo de recebimento correspondente ao inventário dos bens arqueológicos apresentado pelo Arqueólogo Coordenador do Projeto ou Programa. E) A Instituição de Guarda e Pesquisa deverá apresentar ao Centro nacional de Arqueologia (CNA) relatórios semestrais sobre os bens sob sua responsabilidade.

Resolução comentada

A IN Iphan 001/2015 não prevê relatórios semestrais da Instituição de Guarda e Pesquisa.

A alternativa E é a incorreta, pois a IN 001/2015 não impõe à Instituição de Guarda e Pesquisa relatórios semestrais ao CNA sobre os bens sob sua responsabilidade. As demais opções reproduzem a lógica do capítulo V: responsabilidade do arqueólogo coordenador em campo e da instituição depois, guarda na unidade federativa da pesquisa, termo de recebimento ao CNA e aprovação do CNA para análise fora da instituição.

Análise das alternativas

A, B, C e D descrevem corretamente a responsabilidade pela conservação, a guarda definitiva, o termo de recebimento e a análise externa autorizada pelo CNA.

Referência: IN Iphan nº 001/2015, cap. V.

Resolução comentada do VaiConcursos.