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Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) 2023

Questão 105 — Direito Processual Penal: Prisão Temporária

Direito Processual Penal Prisão Temporária

Cebraspe 2023 Superior

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) · Analista Judiciário — Área Judiciária — Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude

Gabarito disponível

Texto-base:
Acerca das prisões do direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Decorrido o prazo do mandado de prisão temporária sem renovação, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de alvará de soltura, colocar imediatamente o preso em liberdade.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 21