Questão 25 — Prisão Temporária (Direito Processual Penal) — Cebraspe · Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) 2023

Direito Processual Penal Prisão Temporária

Cebraspe 2023

Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) · Oficial da Polícia Militar

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Considerando a Lei n.º 7.960/1989 e a jurisprudência dos tribunais superiores no que se refere à prisão temporária, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A autoridade judiciária deverá decretar, de ofício, a prisão temporária de suspeito do cometimento de crimes considerados hediondos. B) Não é necessário constar do mandado de prisão temporária o dia em que o preso deverá ser libertado. C) A prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial. D) O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 24 horas, contadas a partir da expedição da representação ou do requerimento. E) O dia do cumprimento do mandado de prisão não será incluído no cômputo do prazo de prisão temporária.

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Gabarito: C

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1