Gabarito disponível
Acerca das prisões cautelares, julgue os itens subsequentes.
A prisão temporária terá o prazo de cinco dias, prorrogável, de forma automática, por igual período.
A prisão temporária terá o prazo de cinco dias, prorrogável, de forma automática, por igual período.
A prorrogação da prisão temporária depende de decisão judicial e de extrema e comprovada necessidade, não é automática.
Pela Lei 7.960/1989, a prisão temporária tem prazo de 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. A prorrogação exige decisão judicial fundamentada, portanto não é automática. Nos crimes hediondos, o prazo é de 30 dias, prorrogável por igual período.
Análise das alternativas
A) Errada: o item afirma prorrogação automática. B) Correta: a prorrogação depende de decisão judicial fundamentada.
Referência: Lei 7.960/1989, art. 2º; Lei 8.072/1990, art. 2º, §4º.
Resolução comentada do VaiConcursos.