Questão 79 — Direito Civil: Desconsideração da Personalidade Jurídica

Com relação ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, julgue os itens subsequentes.

Na hipótese de abuso da personalidade jurídica em decorrência de confusão patrimonial, poderá ser judicialmente determinada a desconsideração da personalidade jurídica, para que os efeitos de determinadas relações alcancem os bens particulares de sócios.