Questão 47 — Decreto nº 8.033/2013 — Autorização de Instalações Portuárias (Direito Portuário) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2023

Direito Portuário Decreto nº 8.033/2013 — Autorização de Instalações Portuárias

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2023

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

O decreto nº 8.033/13, em seu capítulo III, trata sobre a autorização de Instalações Portuárias. Nesse contexto, assinale a opção que apresenta o prazo previsto para o início da operação da instalação portuária, contado da data da celebração do contrato de adesão, prorrogável a critério do poder concedente.

Selecione uma alternativa A) Até dois anos. B) Até três anos. C) Até cinco anos. D) Até dez anos. E) Até quinze anos.

Resolução comentada

Prazo para início da operação de instalação portuária autorizada.

No capítulo da autorização de instalações portuárias do Decreto nº 8.033/2013, a operação deve começar em até cinco anos contados da celebração do contrato de adesão. O prazo é prorrogável a critério do poder concedente.

Análise das alternativas

Dois, três, dez e quinze anos não correspondem ao prazo previsto no decreto.

Referência: Decreto nº 8.033/2013, capítulo III.

Resolução comentada do VaiConcursos.