Questão 15 — Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem — Penalidades (Ética e Legislação em Enfermagem) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil — Hospital Naval Marcílio Dias 2024

Ética e Legislação em Enfermagem Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem — Penalidades

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2024 Superior

Marinha do Brasil — Hospital Naval Marcílio Dias · Curso de Pós-Graduação em Nível de Especialização para Enfermeiros nos moldes de Residência de Enfermagem (C-EENF) — Enfermagem · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Segundo o Código de Ética dos profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) nº 564/2017, as penalidades referentes à suspensão do exercício profissional são da alçada de que órgão?

Selecione uma alternativa A) Conselho Federal de Enfermagem. B) Assembleia dos Delegados Regionais. C) Secretaria Municipal de Saúde. D) Conselho Regional de Enfermagem E) Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Resolução comentada

A suspensão do exercício profissional é penalidade aplicada pelo Conselho Regional de Enfermagem.

No Código de Ética (Resolução COFEN 564/2017), as penalidades de advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional são da alçada do Conselho Regional de Enfermagem (Coren). A cassação do direito ao exercício é da alçada do Cofen.

Análise das alternativas

A) Errada: o Cofen aplica a cassação, não a suspensão. B) Errada: a Assembleia de Delegados Regionais não aplica penalidades. C) Errada: a Secretaria Municipal de Saúde não tem competência disciplinar sobre o exercício profissional. E) Errada: a Anvisa é órgão de vigilância sanitária, não de ética profissional.

Referência: Resolução COFEN nº 564/2017 – Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (capítulo das penalidades).

Resolução comentada do VaiConcursos.