Questão 15 — Processo Eletrônico e Digitalização de Documentos (Arquivologia) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2024

Arquivologia Processo Eletrônico e Digitalização de Documentos

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2024

Marinha do Brasil · Corpo Auxiliar de Praças (CP-CAP) — Administração · Caderno Amarela

Gabarito disponível

A lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, traz em seu conteúdo os procedimentos de tratamento dos documentos públicos e privados em meio eletrônico, óptico ou equivalente. O decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, dispõe sobre "[...] o uso do meio eletrônico para realização do processo administrativo[...].", trazendo definições importantes para a implementação do processo totalmente digital nos órgãos públicos.
Em uma entidade da administração federal direta, está sendo realizada a transição de processos físicos, ou seja, confeccionados em papel e tramitados neste formato, para processos eletrônicos. Face ao exposto, é correto afirmar que:

Selecione uma alternativa A) é possível realizar a destruição de um documento nato-digital logo após o encerramento do processo administrativo. B) em um processo administrativo eletrônico, é necessário o arquivamento do original por no mínimo 15 anos, quando se tratar de um processo digitalizado. C) em um documento digitalizado, é possível, após a digitalização e constatada a sua integridade, realizar a destruição do processo original, ressalvadas as exceções. D) em um documento nato-digital, é necessária a destruição do processo original, logo após a digitalização e constada a sua integridade. E) em um processo administrativo digitalizado, o processo original deve ser arquivado em conjunto, até que se expire o prazo de destruição.

Resolução comentada

Após digitalização com integridade verificada, o original pode ser destruído, salvo exceções.

A Lei 12.682/2012 e o Decreto 8.539/2015 admitem a digitalização de documentos, e, verificada sua integridade, o original pode ser destruído, ressalvados os casos em que há valor histórico ou a legislação exige a guarda do original. Por isso a alternativa C está correta.

Análise das alternativas

A) Documento nato-digital não é eliminado logo após o encerramento do processo; sua eliminação segue a tabela de temporalidade. B) Não há exigência genérica de guardar o original por 15 anos. D) Nato-digital não possui original em papel a ser destruído. E) Não é obrigatório manter o original arquivado junto até o fim do prazo; ele pode ser destruído após a verificação de integridade.

Referência: Lei nº 12.682/2012; Decreto nº 8.539/2015.

Resolução comentada do VaiConcursos.