Questão 23 — Processo Eletrônico — Decreto nº 8.539/2015 (Arquivologia) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2024

Arquivologia Processo Eletrônico — Decreto nº 8.539/2015

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2024

Marinha do Brasil · Corpo Auxiliar de Praças (CP-CAP) — Administração · Caderno Amarela

Gabarito disponível

O documento nato-digital, de acordo com o decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, é considerado original para todos os efeitos quando:

Selecione uma alternativa A) assinado eletronicamente por meio de padrões de assinatura eletrônica definidos em legislação específica. B) assinado fisicamente e digitalizado para o sistema corporativo utilizado pelo ente da administração pública federal. C) o documento originalmente físico for digitalizado e este permanecer acompanhando aquele até o fim do processo administrativo. D) assinado fisicamente pelo responsável do processo e apresentado pessoalmente. E) obtido a partir da conversão de outro documento, gerando uma fiel representação em código digital.

Resolução comentada

Documento nato-digital é original quando assinado eletronicamente conforme padrões legais.

O Decreto 8.539/2015 define documento nato-digital como o produzido originalmente em meio eletrônico, e estabelece que ele é considerado original para todos os efeitos legais quando assinado eletronicamente nos padrões definidos em legislação específica.

Análise das alternativas

B), C) e D) Envolvem documentos físicos, e o nato-digital nasce em meio eletrônico. E) Descreve documento digitalizado (conversão de outro documento), que é cópia e não nato-digital.

Referência: Decreto 8.539/2015.

Resolução comentada do VaiConcursos.