Questão 44 — Processo Eletrônico — Decreto nº 8.539/2015 (Arquivologia) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2024

Arquivologia Processo Eletrônico — Decreto nº 8.539/2015

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2024

Marinha do Brasil · Corpo Auxiliar de Praças (CP-CAP) — Administração · Caderno Amarela

Gabarito disponível

O decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 apresenta em seu artigo 3º os objetivos do "[...] uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal [...]". São objetivos do uso do meio eletrônico, EXCETO:

Selecione uma alternativa A) assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade da ação governamental e promover a adequação entre meios, ações, impactos e resultados. B) facilitar o acesso do cidadão às instâncias administrativas. C) ampliar a sustentabilidade ambiental com o uso da tecnologia da informação e da comunicação. D) promover a utilização de meios eletrônicos para a realização dos processos administrativos com segurança, transparência e economicidade. E) proceder à digitalização imediata do documento apresentado e devolvê-lo imediatamente ao interessado.

Resolução comentada

Digitalização imediata e devolução não é objetivo do meio eletrônico.

O art. 3º do Decreto 8.539/2015 lista objetivos como eficiência, eficácia e efetividade, facilidade de acesso, sustentabilidade ambiental e segurança, transparência e economicidade. A digitalização e devolução imediata do documento é uma regra de atendimento (art. 6º), não objetivo.

Análise das alternativas

A, B, C e D reproduzem objetivos previstos no art. 3º.

Referência: Decreto nº 8.539/2015, art. 3º.

Resolução comentada do VaiConcursos.