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Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2024

Questão 25 — Direito Constitucional: Forças Armadas

Direito Constitucional Forças Armadas

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2024

Marinha do Brasil · Corpo Auxiliar de Praças (CP-CAP) — Administração · Caderno Amarela

Gabarito disponível

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traz em seu texto o direcionamento para os objetivos principais das Forças Armadas, expressando no artigo 142 a que se destinam as Forças. Assim sendo, à luz da Constituição Federal, assinale a opção que apresenta as bases de organização das Forças Armadas.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

As Forças Armadas se organizam com base na hierarquia e na disciplina.

O art. 142 da CF estabelece que as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República. Destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa destes, da lei e da ordem.

Análise das alternativas

B) Lista as Forças que as compõem. C) Não está no texto constitucional. D) Descreve as destinações. E) Organização, preparo e emprego é terminologia da legislação complementar, não a base prevista no art. 142.

Referência: CF/1988, art. 142, caput.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: A

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito final CP-CAP 2024 — página 1