Questão 4 — Educação na Constituição de 1934 (História da Educação) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2024

História da Educação Educação na Constituição de 1934

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2024 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Pedagogia · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com Piletti e Piletti (2021), a Constituição de 1934 foi a primeira a incluir um capítulo especial sobre a educação, estabelecendo alguns pontos importantes, dentre os quais a educação como direito de todos, a obrigatoriedade da escola primária integral, a gratuidade do ensino primário e a assistência aos estudantes necessitados. Segundo os autores supracitados, a partir da Constituição de 1934, o governo federal assumiu novas atribuições educacionais, EXCETO a função:

Selecione uma alternativa A) de integração e de planejamento global da educação brasileira. Passou a ser competência da União fixar o plano nacional de educação, compreensivo do ensino de todos os graus e ramos, comuns e especializados, além de coordenar e fiscalizar a sua execução, em todo o território do país. B) normativa para todo o território nacional e para todos os níveis. O art. 5º estabelece que compete privativamente à União traçar as diretrizes da educação nacional. C) supletiva de estímulos e assistência técnica, onde houvesse deficiência de iniciativa e de recursos. D) de controle, supervisão e fiscalização do cumprimento das normas federais. E) deliberativa, em colaboração com os organismos nacionais da área, após promulgada a atribuição de promover e coordenar ações e políticas em âmbito federal, estadual e municipal, respeitada a autonomia dos entes federados.

Resolução comentada

A função deliberativa descrita na alternativa E não é uma das atribuições federais da Constituição de 1934.

A Constituição de 1934 deu à União funções de planejamento global (plano nacional de educação), normativa (diretrizes da educação nacional), supletiva e de controle e fiscalização. A alternativa E descreve uma função "deliberativa" com ações de âmbito federal, estadual e municipal. Essa função não consta entre as atribuições listadas pelos autores.

Análise das alternativas

A) Certa: é a função de integração e planejamento global. B) Certa: é a função normativa, ligada ao art. 5º. C) Certa: é a função supletiva. D) Certa: é a função de controle e fiscalização. Todas constam entre as atribuições da União.

Referência: Piletti e Piletti (2021).

Resolução comentada do VaiConcursos.