Questão 44 — LDB — Educação Superior (Legislação Educacional) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2024

Legislação Educacional LDB — Educação Superior

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2024 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Pedagogia · Caderno Amarela

Gabarito disponível

No que concerne à lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção correta acerca da educação superior.

Selecione uma alternativa A) Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. B) A educação superior abrangerá cursos e programas de extensão por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente. C) No caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a três salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial. D) Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de doze horas semanais de aulas. E) Os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.

Resolução comentada

Na LDB, os docentes ocupam setenta por cento dos assentos nos órgãos colegiados.

A LDB (art. 56, parágrafo único) prevê que os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes. É o que diz a alternativa E, conforme o gabarito.

Análise das alternativas

A: o mínimo é de duzentos dias de trabalho acadêmico, mas excluído o tempo reservado aos exames finais. B: cursos de extensão são abertos a candidatos que atendam aos requisitos das instituições, sem exigir conclusão do ensino médio. Essa exigência vale para cursos de graduação. C: o critério de desempate não é esse descrito. D: a LDB determina o mínimo de oito horas semanais de aula, não doze.

Referência: Lei nº 9.394/1996 (LDB), arts. 47, 43 e 56.

Resolução comentada do VaiConcursos.