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Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2024

Questão 7 — Direito Marítimo: Acidentes e Fatos da Navegação — Lei nº 2.180/54

Direito Marítimo Acidentes e Fatos da Navegação — Lei nº 2.180/54

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2024

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Assinale a opção que apresenta um fato da navegação, de acordo com o artigo 15 da lei nº 2.180/54.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Alteração da rota é fato da navegação (art. 15 da Lei 2.180/54).

O art. 15 lista como fatos da navegação, entre outros, o mau aparelhamento ou a deficiência de equipamento, a má arrumação da carga e a alteração da rota. Já os acidentes da navegação estão no art. 14.

Análise das alternativas

Arribada, varação e avaria de máquinas são acidentes da navegação (art. 14). Morte natural a bordo não é tratada como acidente nem como fato da navegação nesse rol.

Referência: Lei nº 2.180/54 (Tribunal Marítimo), arts. 14 e 15.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: C

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito final CP-T/2024 — Segurança do Tráfego Aquaviário (Amarela)