Questão 16 — Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS) — NORMAM-602/DHN (Direito Marítimo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2024

Direito Marítimo Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS) — NORMAM-602/DHN

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2024

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

A partir dos conceitos e procedimentos preconizados na NORMAM-602/DHN, que trata sobre licenciamento, implantação e autorização para operação de um Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS, na sigla em inglês) no Brasil, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O Representante da Autoridade Marítima (AM), responsável por licenciar a implantação e autorizar a operação de um VTS no Brasil, é o Centro de Auxílio à Navegação Almirante Moraes Rego. B) Compete ao Centro de Hidrografia da Marinha a responsabilidade de realizar as visitas técnicas programadas nos locais onde há VTS implantado. C) Um Sistema de Controle e Gerenciamento de Tráfego Marítimo (VTMS, na sigla em inglês) é a ampliação do VTS, na forma de um Sistema Integrado de Vigilância Marítima, reconhecido e adotado em outros Estados Costeiros internacionais. D) Um Serviço Portuário Local (LPS, na sigla em inglês) constitui um controle de tráfego marítimo de menor capacidade se comparado ao VTS, entretanto, para a sua operação, há necessidade de que sejam seguidos alguns padrões internacionais instituídos e de autorização da AM. E) Dentre as atribuições do Gerente do VTS estão a de garantir a harmonização do VTS com a rede de Auxílios à Navegação local e aos demais Serviços Aliados.

Resolução comentada

O Gerente do VTS deve harmonizar o VTS com a rede de auxílios à navegação e os serviços aliados.

Conforme o gabarito oficial, entre as atribuições do Gerente do VTS na NORMAM-602/DHN está garantir a harmonização do VTS com a rede de auxílios à navegação local e os demais serviços aliados.

Análise das alternativas

A: o Representante da AM responsável por licenciar e autorizar a operação do VTS não é o CAMR conforme descrito. B: as visitas técnicas programadas não competem ao Centro de Hidrografia da Marinha. C: o VTMS não é definido assim pela norma. D: a descrição do LPS na alternativa não corresponde à norma. E está correta.

Referência: NORMAM-602/DHN – Licenciamento, implantação e operação de VTS

Resolução comentada do VaiConcursos.