Questão 47 — Responsabilidade Solidária — Lei nº 9.537/97 (LESTA) (Direito Marítimo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2024

Direito Marítimo Responsabilidade Solidária — Lei nº 9.537/97 (LESTA)

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2024

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Sobre a responsabilidade solidária, é correto afirmar que responde solidária e isoladamente pelas infrações à lei 9.537/97:

Selecione uma alternativa A) o proprietário anterior em caso de transferência de propriedade da embarcação. B) o construtor ou locatário da obra. C) a pessoa física ou jurídica administradora de jazida ou que realizar a pesquisa ou lavra de materiais. D) o autor material. E) no caso de embarcação, o construtor, armador ou preposto.

Resolução comentada

Responsabilidade solidária por infrações à Lei nº 9.537/97 (LESTA).

Segundo o gabarito, responde solidária e isoladamente pelas infrações o autor material. As demais opções tratam de outras figuras que a lei não coloca nessa condição, ou a descrevem de forma incompleta ou trocada.

Análise das alternativas

A (proprietário anterior), B (construtor ou locatário da obra), C (administrador de jazida ou quem realiza pesquisa ou lavra) e E (construtor, armador ou preposto) misturam figuras de outras hipóteses ou de outros dispositivos. Não correspondem ao enunciado, segundo o gabarito.

Referência: Lei nº 9.537/97 (LESTA), dispositivos sobre responsabilidade pelas infrações.

Resolução comentada do VaiConcursos.