Questão 48 — Despacho de Embarcações — NORMAM-204/DPC (Direito Marítimo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2024

Direito Marítimo Despacho de Embarcações — NORMAM-204/DPC

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2024

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com a NORMAM-204/DPC, a validade do despacho poderá ser concedida pelo Órgão de Despacho (OD) da jurisdição, por período de até noventa dias EXCETO para embarcações:

Selecione uma alternativa A) de cruzeiro marítimo, desde que entre portos ou pontos do território nacional. B) empregadas na navegação de cabotagem. C) empregadas na navegação de apoio marítimo. D) de esporte e/ou recreio. E) de pesca.

Resolução comentada

Exceção à validade de até 90 dias do despacho, concedida pelo Órgão de Despacho.

A NORMAM-204/DPC permite que o OD conceda validade de até 90 dias para determinadas embarcações. Entre elas estão as de cruzeiro marítimo entre portos nacionais, cabotagem, apoio marítimo e pesca. As embarcações de esporte e/ou recreio ficam fora dessa regra, o que torna D a exceção.

Análise das alternativas

A, B, C e E trazem embarcações que podem receber a validade ampliada de até 90 dias, portanto não são a exceção pedida.

Referência: NORMAM-204/DPC (despacho de embarcações).

Resolução comentada do VaiConcursos.