Pular para o conteúdo

Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2012

Questão 8 — Direito Administrativo: Convênios

Direito Administrativo Convênios

Diretoria de Ensino da Marinha 2012 Superior

Marinha do Brasil · Oficial dos Quadros Complementares — Ciências Contábeis · Caderno Amarela

Gabarito disponível

A forma de ajuste entre o Poder Público e entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse comum, mediante mútua colaboração é denominada de
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Convênio é o ajuste de colaboração mútua para objetivos comuns.

O convênio é o acordo entre o Poder Público e entidades públicas ou privadas para realizar objetivos de interesse comum, com mútua colaboração. Seus interesses são paralelos, não opostos.

Análise das alternativas

A (protocolo de intenções) é só uma declaração prévia de propósitos. B (contrato administrativo) tem interesses contrapostos, com contraprestação. D (contrato de gestão) é firmado com entidades da administração indireta ou organizações sociais para metas de desempenho. E (terceirização) é a contratação de serviços de terceiros.

Referência: Doutrina de Direito Administrativo; Lei 8.666/1993, art. 116

Resolução comentada do VaiConcursos.

Ver gabarito

Gabarito: C

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito CP-QC-CA, QC-FN e QC-IM 2012 — página 2