Questão 08 — Convênios (Direito Administrativo) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2012

Direito Administrativo Convênios

Diretoria de Ensino da Marinha 2012 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Ciências Contábeis · Caderno Amarela

Gabarito disponível

A forma de ajuste entre o Poder Público e entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse comum, mediante mútua colaboração é denominada de

Selecione uma alternativa A) protocolo de intenções. B) contrato administrativo. C) convênio. D) contrato de gestão. E) terceirização.

Resolução comentada

Convênio é o ajuste de cooperação mútua para objetivos comuns.

O convênio é o acordo entre o Poder Público e entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse comum, mediante colaboração mútua. Seus interesses são convergentes, ao contrário do contrato administrativo, em que os interesses são opostos.

Análise das alternativas

A) O protocolo de intenções é um documento preliminar, sem a mesma configuração. B) O contrato administrativo tem interesses contrapostos e prestação remunerada. D) O contrato de gestão é firmado com organizações sociais ou entes da administração indireta, para metas de desempenho. E) A terceirização é a transferência de atividade a terceiros mediante contrato.

Referência: Doutrina de Direito Administrativo (Hely Lopes Meirelles); art. 116 da Lei 8.666/93.

Resolução comentada do VaiConcursos.