Questão 50 — Convênios (Direito Administrativo) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2014

Direito Administrativo Convênios

Diretoria de Ensino da Marinha 2014 Superior

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Ciências Contábeis · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Em relação às diferenças entre o contrato administrativo e o convênio, pode-se afirmar que:

Selecione uma alternativa A) no contrato, os interesses são recíprocos e nos convênios são opostos. B) no contrato, os objetivos institucionais são comuns e nos convênios não há objetivos institucionais comuns. C) no convênio, os partícipes objetivam a obtenção de um resultado comum, o que não ocorre no contrato. D) no contrato, o valor pago é vinculado à utilização prevista no ajuste e no convênio, os valores pagos passam a integrar o patrimônio da entidade que recebeu. E) nos contratos, as vontades se somam e nos convênios, as vontades são antagônicas.

Resolução comentada

No convênio, os partícipes buscam um resultado comum, o que não ocorre no contrato.

No convênio há cooperação mútua, com interesses convergentes e objetivos institucionais comuns, e as partes perseguem um resultado em conjunto. No contrato, os interesses são opostos e contrapostos: uma parte quer a prestação e a outra, o pagamento. Por isso a alternativa C está correta.

Análise das alternativas

A) Errada: inverte os conceitos; no contrato os interesses são opostos e no convênio são convergentes. B) Errada: também inverte; os objetivos comuns são do convênio. D) Errada: inverte, pois o valor repassado no convênio fica vinculado à finalidade prevista, e no contrato o valor é preço pago. E) Errada: no contrato as vontades são contrapostas e no convênio se somam.

Referência: Doutrina de Direito Administrativo: distinção entre contrato e convênio.

Resolução comentada do VaiConcursos.