Gabarito disponível
A Lei 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Quanto à referida organização, assinale a opção que corresponde a uma das incumbências da União, nos termos do artigo 9º da legislação em comento.
Resolução comentada
Incumbência da União: baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
O art. 9º da LDB atribui à União, entre outras tarefas, baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação (inciso VII). Por isso A está correta.
Análise das alternativas
B (normas complementares para o seu sistema) é dos Estados e Municípios, cada um para o seu sistema. C (assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino médio) é dos Estados. D (educação infantil e, com prioridade, o ensino fundamental) é dos Municípios. E (ação redistributiva em relação às suas escolas) é dos Estados e Municípios.
Referência: Lei nº 9.394/1996 (LDB), art. 9º.
Resolução comentada do VaiConcursos.