Questão 46 — Constituição Federal de 1988 — Dever do Estado com a Educação (art. 208) (Legislação Educacional) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2025

Legislação Educacional Constituição Federal de 1988 — Dever do Estado com a Educação (art. 208)

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2025 Superior

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Pedagogia · Caderno Amarela

Gabarito disponível

O artigo 208 da Constituição Federal de 1988 estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante algumas garantias. Assinale a opção correta que apresenta uma dessas garantias.

Selecione uma alternativa A) Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até oito anos de idade. B) Oferta de ensino integral, adequado às condições do educando. C) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino. D) Progressiva universalização do ensino superior gratuito. E) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Resolução comentada

Art. 208 da CF: acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

O art. 208, V, da CF/88 garante o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. É a única alternativa que reproduz o texto constitucional.

Análise das alternativas

A) Errada: a creche e a pré-escola atendem crianças de até cinco anos, não oito. B) Errada: a CF fala em oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, e não em ensino integral. C) Errada: o atendimento educacional especializado é feito preferencialmente na rede regular, não obrigatoriamente. D) Errada: o texto prevê a progressiva universalização do ensino médio gratuito, não do superior.

Referência: Constituição Federal de 1988, art. 208.

Resolução comentada do VaiConcursos.