Gabarito disponível
I- O prático pode recusar-se à prestação do serviço de praticagem, sob pena de suspensão do certificado de habilitação ou, em caso de reincidência, cancelamento deste.
II- Caso seja necessário o revezamento de práticos, eles serão alojados com as mesmas condições dos oficiais de bordo, obrigatoriamente em camarotes individuais e independentes que garantam o conforto térmico e as efetivas condições para seu descanso satisfatório, e o Comandante do navio ficará responsável por garantir a adequação das instalações.
III- A autoridade marítima realizará juízo de admissibilidade, por decisão fundamentada, quanto à provocação referente a abuso de poder econômico por quaisquer das partes ou defasagem dos valores de serviço de praticagem.
IV- O serviço de praticagem compreende o prático, a lancha de prático e o navio.
V- O serviço de praticagem é atividade essencial, de natureza privada, cujo objetivo é garantir o interesse público da segurança da navegação, da salvaguarda da vida humana e da proteção ao meio ambiente.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Lei do Serviço de Praticagem (Lei nº 9.537/1997): só III e V estão corretas.
A III reproduz a competência da autoridade marítima de fazer juízo de admissibilidade, por decisão fundamentada, sobre provocações de abuso de poder econômico ou defasagem de valores. A V traz o conceito legal: atividade essencial, de natureza privada, voltada à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana e à proteção ao meio ambiente.
Análise das alternativas
I) Falsa: o prático não pode se recusar a prestar o serviço, e a recusa é que gera a penalidade. II) Falsa: o texto não impõe camarotes individuais nesses termos nem põe o comandante como único responsável pela adequação das instalações. IV) Falsa: o serviço compreende prático, lancha de prático e atalaia, não o navio. Logo, a única combinação correta é a E.
Referência: Lei nº 9.537/1997 (LESTA) e sua regulamentação sobre praticagem.
Resolução comentada do VaiConcursos.