Questão 45 — NORMAM-302 — Investigação de Segurança (ISAIM) e IAFN (Normas da Autoridade Marítima) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2025

Normas da Autoridade Marítima NORMAM-302 — Investigação de Segurança (ISAIM) e IAFN

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2025

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Em relação à NORMAM-302, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A Investigação de Segurança dos Acidentes e Incidentes Marítimos (ISAIM) deve ser iniciada até sete dias, contados da data em que um dos Agentes da Autoridade Marítima houver tomado conhecimento da ocorrência de acidente marítimo muito grave, envolvendo embarcações de bandeira brasileira, em sua área de jurisdição. B) Após sua instauração a ISAIM somente poderá ser cancelada com autorização do Capitão dos Portos. C) A ISAIM não substitui o Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da navegação (IAFN). D) Somente a DPC poderá instaurar IAFN. E) Quando uma Delegacia da Capitania dos Portos tiver o conhecimento da ocorrência de acidente ou fato da navegação, deverá comunicar imediatamente o fato à Capitania a que estiver subordinada, para que essa instaure o competente IAFN.

Resolução comentada

A ISAIM não substitui o IAFN.

Pela NORMAM-302, a Investigação de Segurança (ISAIM) tem finalidade de prevenção, de natureza técnica, e não substitui o Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN), que apura causas, responsabilidades e eventuais infrações. Por isso a opção C está correta.

Análise das alternativas

A: o prazo e as condições descritos não correspondem ao previsto na norma (a redação traz prazo diferente do enunciado). B: a regra sobre cancelamento da ISAIM não é a indicada. D: o IAFN pode ser instaurado por outras autoridades (Capitanias, Delegacias, Agências), não somente pela DPC. E: a Delegacia/Agência possui competência para instaurar o IAFN, conforme a norma, e não precisa apenas comunicar à Capitania.

Referência: NORMAM-302/DPC – Investigação de Segurança e IAFN

Resolução comentada do VaiConcursos.