Gabarito disponível
De acordo com a NORMAM-301, quando não houver possibilidade de remoção da embarcação apreendida para instalações da CP/DL/AG, qual documento deverá ser lavrado por um responsável, pessoa física ou jurídica, preferencialmente o proprietário, o armador ou o seu preposto designado pelo inspetor naval?
Resolução comentada
Lavra-se o Termo de Fiel Depositário.
Quando não é possível remover a embarcação apreendida para as instalações da CP/DL/AG, ela fica sob a guarda de um responsável, preferencialmente o proprietário, o armador ou o preposto designado pelo inspetor naval. Nesse caso é lavrado o Termo de Fiel Depositário, que formaliza a guarda do bem.
Análise das alternativas
A) Notificação comunica exigências. C) Termo de Entrega refere-se à devolução da embarcação. D) Auto de Apreensão registra a apreensão em si. E) Auto de Infração registra a infração.
Referência: NORMAM-301/DPC, apreensão de embarcação.
Resolução comentada do VaiConcursos.