Pular para o conteúdo

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2025

Questão 9 — Legislação Social: Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/1993)

Legislação Social Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/1993)

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2025 Superior

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Serviço Social · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com a Lei nº 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, constitui competência do assistente social:
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais é competência do assistente social (art. 4º).

A Lei nº 8.662/1993 divide as atribuições em competências (art. 4º) e atribuições privativas (art. 5º). Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais consta do art. 4º, sendo competência do assistente social. As demais alternativas aparecem no art. 5º como atribuições privativas ou tratam de outra matéria.

Análise das alternativas

A) Dirigir e coordenar associações e centros de estudo em Serviço Social é atribuição privativa (art. 5º). B) Assumir o magistério de disciplinas de Serviço Social é atribuição privativa (art. 5º). C) Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos é atribuição privativa (art. 5º). E) Fiscalizar o exercício profissional é atribuição dos Conselhos, não competência do assistente social.

Referência: Lei nº 8.662/1993, arts. 4º e 5º.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Ver gabarito

Gabarito: D

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito final retificado — Serviço Social — página 12