Questão 10 — Estatuto da Criança e do Adolescente — Adoção (Legislação Social) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2025

Legislação Social Estatuto da Criança e do Adolescente — Adoção

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2025 Superior

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Serviço Social · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a opção correta no que se refere à adoção.

Selecione uma alternativa A) A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotante e fundar-se em motivos legítimos. B) A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso. C) O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando. D) O adotando deve contar com, no máximo, dezessete anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes. E) É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 3º grau, observada a ordem de vocação hereditária.

Resolução comentada

O adotante deve ser pelo menos 16 anos mais velho que o adotando.

O ECA, art. 42, § 3º, estabelece que o adotante há de ser, pelo menos, 16 anos mais velho do que o adotando. Essa é a alternativa C, em conformidade com o gabarito oficial.

Análise das alternativas

A) A lei exige reais vantagens para o adotando, não para o adotante (art. 43). B) O estágio de convivência tem prazo máximo de 90 dias, prorrogável por até igual período (art. 46). D) O limite é de 18 anos à data do pedido, ou seja, 17 anos completos podem constar, mas a redação da alternativa não corresponde à lei. E) O direito sucessório é recíproco entre adotado, descendentes, adotante, ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau (art. 41, § 2º).

Referência: Lei nº 8.069/1990 (ECA), arts. 41 a 46.

Resolução comentada do VaiConcursos.