Questão 24 — Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982) (Legislação do Patrimônio Cultural) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2014

Legislação do Patrimônio Cultural Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982)

Diretoria de Ensino da Marinha 2014

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Arqueologia · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Em relação à Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar (Montego Bay, 1982), é correto afirmar que:

Selecione uma alternativa A) não foi ratificada pelo Brasil devido à vigência da Lei nº 7.542 de 1986 que trata de bens submersos. B) não possui artigos que façam referência a achados de objetos de caráter histórico e arqueológico. C) é um documento de abrangência internacional que visa disciplinar as atividades voltadas ao patrimônio cultural subaquático. D) determina que a preservação in situ deverá nortear as pesquisas e escavações arqueológicas. E) de seus 320 artigos só dois foram dedicados aos objetos de caráter histórico e arqueológico.

Resolução comentada

A CNUDM tem 320 artigos, e apenas dois tratam de objetos históricos e arqueológicos.

A Convenção de Montego Bay tem 320 artigos. Somente dois deles, os arts. 149 e 303, tratam de objetos de caráter arqueológico e histórico, e de forma genérica.

Análise das alternativas

A está errada: o Brasil ratificou a Convenção e a Lei 7.542/86 convive com ela. B está errada porque há artigos sobre o tema (149 e 303). C descreve a Convenção da UNESCO de 2001, não a CNUDM. D também se refere à UNESCO/2001.

Referência: CNUDM (1982), arts. 149 e 303.

Resolução comentada do VaiConcursos.