Questão 30 — Informações Sigilosas (Arquivologia) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2014

Arquivologia Informações Sigilosas

Diretoria de Ensino da Marinha 2014

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Arquivologia · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com o artigo 18 do Decreto 7.845/2012, o acesso à informação, em qualquer grau de sigilo, à pessoa não credenciada ou não autorizada por legislação poderá, excepcionalmente, ser permitido mediante a assinatura do Termo de:

Selecione uma alternativa A) Credenciamento de Segurança. B) Compromisso de Manutenção do Sigilo. C) Custódia de Documento Sigiloso. D) Transferência de Informação. E) Comprometimento de Sigilo.

Resolução comentada

O acesso excepcional por pessoa não credenciada exige o Termo de Compromisso de Manutenção do Sigilo (TCMS).

O Decreto 7.845/2012 prevê que o acesso a informação sigilosa por pessoa não credenciada ou não autorizada por legislação pode, excepcionalmente, ser permitido mediante assinatura do Termo de Compromisso de Manutenção do Sigilo (TCMS), pelo qual a pessoa se obriga a manter o sigilo.

Análise das alternativas

A) Credenciamento de Segurança é o procedimento de habilitação, não o termo de exceção. C) Custódia de Documento Sigiloso não é o termo previsto. D) Transferência de Informação não existe com essa função. E) 'Comprometimento de Sigilo' não é a denominação correta.

Referência: Decreto nº 7.845/2012, art. 18.

Resolução comentada do VaiConcursos.