Questão 39 — Contratos Administrativos — Concessão (Direito Administrativo) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2014

Direito Administrativo Contratos Administrativos — Concessão

Diretoria de Ensino da Marinha 2014 Superior

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Ciências Contábeis · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Segundo Di Pietro (2013), em sentido amplo, como se denomina a modalidade de contrato administrativo pelo qual a Administração Pública confere ao particular a execução remunerada de serviço público, de obra pública ou de serviço de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ou lhe cede o uso de bem público, para que explore pelo prazo e nas condições regulamentares e contratuais?

Selecione uma alternativa A) Contrato de gestão. B) Convênio. C) Concessão. D) Consórcio. E) Contratos em regime diferenciado de contratação.

Resolução comentada

Concessão, em sentido amplo, na definição de Di Pietro.

Di Pietro usa "concessão" em sentido amplo para o contrato pelo qual a Administração confere ao particular a execução remunerada de serviço ou obra pública, ou lhe cede o uso de bem público, para exploração por prazo determinado. Isso abrange a concessão de serviço público, de obra pública e de uso de bem público.

Análise das alternativas

A) Errada: o contrato de gestão é ajuste com órgãos ou entidades da administração para ampliar sua autonomia. B) Errada: o convênio é um acordo de interesses comuns, sem contraprestação. D) Errada: o consórcio é a união de entes para fins comuns. E) Errada: o regime diferenciado de contratação (RDC) é um regime de licitação, e não essa modalidade de contrato.

Referência: Di Pietro (2013), Direito Administrativo.

Resolução comentada do VaiConcursos.