Questão 48 — Licitações — Serviços Técnicos Profissionais Especializados (Direito Administrativo) — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Exército Brasileiro 2019

Direito Administrativo Licitações — Serviços Técnicos Profissionais Especializados

Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2019

Exército Brasileiro · Oficial do Quadro Complementar (CFO/QC) — Administração · Caderno Tipo A

Gabarito disponível

Para os fins da Lei 8.666/93, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Selecione uma alternativa A) estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos B) pareceres, perícias e avaliações em geral C) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços D) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas E) criação e construção de obras de arte e bens de valor histórico

Resolução comentada

A Lei 8.666 trata de restauração de obras de arte, não de criação e construção.

O art. 13 da Lei 8.666/93 lista como serviços técnicos especializados estudos, pareceres, perícias, fiscalização, patrocínio de causas, entre outros, e inclui 'restauração de obras de arte e bens de valor histórico'. A alternativa E fala em 'criação e construção', o que não consta da lei.

Análise das alternativas

A, B, C e D reproduzem serviços previstos no art. 13. Só a E altera o texto legal.

Referência: Lei 8.666/1993, art. 13

Resolução comentada do VaiConcursos.