Gabarito disponível
"É toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente pelos administrados, que o Estado assume como pertinente a seus deveres e presta por si mesmo ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público - portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e de restrições especiais -, instituído em favor dos interesses definidos como públicos no sistema normativo." (MELLO, 2011). Segundo o autor, este é o conceito de
Resolução comentada
A definição apresentada é a de serviço público, segundo Celso Antônio Bandeira de Mello.
O texto descreve a atividade de oferecer utilidade ou comodidade material à coletividade, que o Estado assume como dever e presta sob regime de Direito Público. Essa é a definição clássica de serviço público do autor.
Análise das alternativas
A, B e E) Permissão, concessão e autorização são formas de delegação ou de outorga da prestação, não a definição do serviço em si. C) Cessão não é instituto de delegação de serviço público.
Referência: Celso Antônio Bandeira de Mello – Curso de Direito Administrativo
Resolução comentada do VaiConcursos.