Questão 34 — Crime de Deserção (Direito Penal Militar) — EsFCEx · Exército Brasileiro 2019

Direito Penal Militar Crime de Deserção

EsFCEx 2019

Exército Brasileiro · Oficial do Quadro Complementar (CFO/QC) — Direito · Caderno Tipo A

Gabarito disponível

A respeito do crime de deserção, assinale a alternativa correta.

Selecione uma alternativa A) De acordo com o entendimento majoritário do STM, o status de militar do desertor que é praça sem estabilidade é condição de procedibilidade e de prosseguibilidade da ação penal. B) Não se pode conceder liberdade provisória ao desertor, antes de decorrido o prazo de 60 dias para o julgamento. C) Quando a deserção é praticada em país estrangeiro, a pena é atenuada de um terço. D) Não constituem excludentes de culpabilidade, nos crimes de deserção, alegações de ordem familiar desacompanhadas de provas. E) A deserção é crime propriamente militar e, em razão disso, é imprescritível.

Resolução comentada

Deserção: alegações familiares sem prova não excluem a culpabilidade.

Segundo a jurisprudência do STM, alegações genéricas de problemas familiares, sem comprovação, não configuram inexigibilidade de conduta diversa nem excluem a culpabilidade no crime de deserção. Assim, a alternativa D é a correta.

Análise das alternativas

A) Errada: para praça sem estabilidade, o status de militar é condição de procedibilidade, mas a alternativa é apontada como incorreta no gabarito oficial em relação ao conjunto. B) Errada: o prazo de 60 dias refere-se ao julgamento, e a liberdade provisória é possível quando presentes os requisitos. C) Errada: a deserção em país estrangeiro tem a pena agravada, e não atenuada. E) Errada: a deserção é crime propriamente militar, mas a prescrição existe e segue as regras do CPM; o crime de deserção é, em verdade, o único em que a prescrição só começa a correr após a idade limite de permanência no serviço, e ele não é imprescritível.

Referência: Código Penal Militar, arts. 187 a 192; jurisprudência do STM.

Resolução comentada do VaiConcursos.