Questão 49 — Provas (Direito Processual Civil) — EsFCEx · Exército Brasileiro 2019

Direito Processual Civil Provas

EsFCEx 2019

Exército Brasileiro · Oficial do Quadro Complementar (CFO/QC) — Direito · Caderno Tipo A

Gabarito disponível

Em relação às provas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Selecione uma alternativa A) Pelo princípio da imparcialidade, o juiz não pode, de ofício, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. B) As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no referido Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz. C) Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descumprimento da verdade, ressalvadas as partes, por terem interesse específico na demanda. D) Não foi prevista expressamente a prova emprestada. E) Não se admite, em hipótese alguma, a distribuição do ônus da prova.

Resolução comentada

Atipicidade dos meios de prova: todos os meios legais e moralmente legítimos são admitidos (art. 369 do CPC).

O art. 369 do CPC assegura às partes o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código, para provar a verdade dos fatos e influir eficazmente na convicção do juiz. A alternativa B reproduz o dispositivo.

Análise das alternativas

A) Errada: o juiz pode determinar de ofício as provas necessárias ao julgamento do mérito (art. 370). C) Errada: o dever de colaborar é com o descobrimento da verdade, e não com o seu descumprimento; a ressalva às partes também não corresponde ao art. 378. D) Errada: a prova emprestada está prevista no art. 372. E) Errada: o art. 373, §1º, admite a distribuição dinâmica do ônus da prova.

Referência: CPC/2015, arts. 369, 370, 372, 373, §1º e 378.

Resolução comentada do VaiConcursos.