Questão 62 — Provas (Direito Processual do Trabalho) — EsFCEx · Exército Brasileiro 2019

Direito Processual do Trabalho Provas

EsFCEx 2019

Exército Brasileiro · Oficial do Quadro Complementar (CFO/QC) — Direito · Caderno Tipo A

Gabarito disponível

Em relação às provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

Selecione uma alternativa A) Cabe ao reclamado, quanto ao fato constitutivo de seu direito. B) As testemunhas poderão sofrer descontos em seu salário pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas. C) Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitado ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada. D) As testemunhas somente comparecerão à audiência se forem notificadas ou intimadas. E) Em razão do princípio da paridade das armas, as partes não podem apresentar peritos ou técnicos.

Resolução comentada

Testemunha que é funcionário público será requisitada ao chefe da repartição.

A CLT, art. 823, determina que, se a testemunha for funcionário civil ou militar e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

Análise das alternativas

A) O ônus quanto ao fato constitutivo cabe ao reclamante; ao reclamado cabem fatos impeditivos, modificativos ou extintivos. B) A CLT (art. 822) veda desconto salarial pelas faltas ao depor. D) As testemunhas comparecem independentemente de intimação (art. 825), que só é necessária se não comparecerem. E) As partes podem indicar assistente técnico.

Referência: CLT, arts. 822, 823 e 825.

Resolução comentada do VaiConcursos.