Questão 63 — Crimes de Guerra — Estatuto de Roma (Direito Internacional Público) — EsFCEx · Exército Brasileiro 2019

Direito Internacional Público Crimes de Guerra — Estatuto de Roma

EsFCEx 2019

Exército Brasileiro · Oficial do Quadro Complementar (CFO/QC) — Direito · Caderno Tipo A

Gabarito disponível

Para tomar uma cidade após um ataque, um grupo de soldados aborda grupos de civis lançando bombas de gás asfixiante, de modo a imobilizá-los e impedir retaliação e defesa. Tal comportamento

Selecione uma alternativa A) caracteriza crime de guerra, conforme previsto no Estatuto de Roma. B) somente poderia ser válido caso os civis estivessem armados. C) não é moralmente aceito, embora não configure exatamente crime de guerra. D) seria completamente aceito, desde que não se fizessem reféns desses civis. E) somente configuraria crime de guerra se os civis viessem a óbito causado pelo gás.

Resolução comentada

O uso de gás asfixiante contra civis é crime de guerra pelo Estatuto de Roma.

O Estatuto de Roma (art. 8º) tipifica como crime de guerra o ataque intencional contra a população civil e o emprego de gases asfixiantes, tóxicos ou similares. Não depende de os civis estarem armados nem de resultar em morte.

Análise das alternativas

B) Civis não combatentes não podem ser alvo. C) Há crime de guerra expresso, não apenas questão moral. D) Reféns não alteram a ilicitude. E) O crime se configura independentemente do resultado morte.

Referência: Estatuto de Roma, art. 8º.

Resolução comentada do VaiConcursos.