Gabarito disponível
Marcos, poderoso traficante internacional, adquiriu um apartamento de 350m² de frente para o mar no Nordeste do Brasil com os proventos de sua última transação ilícita. Após alguns anos usufruindo do imóvel, Marcos foi preso em virtude de uma grande investigação da polícia brasileira, que deu origem a vários processos criminais. O Juiz Federal responsável pela ação penal pretende usar de uma medida assecuratória para limitar a disponibilidade do bem. Nessa situação, cabível será
Resolução comentada
Sequestro recai sobre bens adquiridos com proventos do crime.
O sequestro é a medida assecuratória cabível sobre bens imóveis ou móveis adquiridos com os proventos da infração, ainda que já transferidos a terceiros (CPP, art. 125 e seguintes). Como o apartamento foi comprado com recursos do tráfico, a medida adequada é o sequestro.
Análise das alternativas
A) Busca e apreensão é medida de obtenção de prova. B) Hipoteca legal e C) arresto incidem sobre bens lícitos do acusado para garantir reparação do dano e pagamento de custas. E) Arresto prévio é modalidade do arresto, com a mesma finalidade, não de bens ilícitos.
Referência: CPP, arts. 125 a 144.
Resolução comentada do VaiConcursos.