Questão 7 — Instrumentos de Planejamento — PPA, LDO e LOA (Orçamento Público) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2012

Orçamento Público Instrumentos de Planejamento — PPA, LDO e LOA

Diretoria de Ensino da Marinha 2012 Superior

Marinha do Brasil · Oficial dos Quadros Complementares — Administração · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Qual é o instrumento de planejamento, que a Constituição Federal de 1988 trouxe como novidade, que visa a cumprir o papel de integração entre o plano plurianual e o orçamento anual, que estabelece metas, prioridade, metas fiscais e orientará a elaboração da proposta orçamentária?

Selecione uma alternativa A) Quadro de Recursos e Aplicação de Capital (QRAC). B) Lei Orçamentária Anual (LOA). C) Orçamento Plurianual de Investimentos (OPI). D) Quadro Demonstrativo de Receitas e Despesas (QDRD). E) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Resolução comentada

A LDO é o instrumento que liga o PPA ao orçamento anual.

A Constituição de 1988 criou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (art. 165, §2º). Ela estabelece as metas e prioridades da administração, inclui as metas fiscais, orienta a elaboração da LOA e faz a ponte entre o PPA e o orçamento anual.

Análise das alternativas

A) QRAC e C) OPI eram instrumentos anteriores à CF/88. B) A LOA executa o orçamento, ela não orienta a sua elaboração. D) QDRD é um quadro do orçamento, não um instrumento constitucional de planejamento.

Referência: CF/88, art. 165, II e §2º

Resolução comentada do VaiConcursos.