Questão 44 — Reformas Administrativas no Brasil (Administração Pública) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2020

Administração Pública Reformas Administrativas no Brasil

Fundação VUNESP 2020

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 003. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

A linha do tempo da evolução histórica das reformas administrativas brasileiras indica que o

Selecione uma alternativa A) órgão encarregado da reforma administrativa que implementou a fase burocrática foi o DASP, a partir de 1936. B) marco legal da forma patrimonialista foi a Lei nº 4.320, que estatuiu normas gerais de direito financeiro, orçamentos e balanços da União, dos Estados e dos Municípios brasileiros. C) marco legal da forma gerencial foi o Decreto-Lei nº 200, que estabeleceu a organização federal, dispôs sobre a reforma administrativa e promoveu o plano avança Brasil. D) órgão encarregado da reforma administrativa que implementou a fase patrimonialista foi o MARE, a partir de 1902. E) órgão encarregado da reforma administrativa que implementou a fase gerencial foi o DASP, a partir de 1995.

Resolução comentada

O DASP implementou a fase burocrática a partir de 1936.

A reforma burocrática no Brasil começou na era Vargas, com a criação do DASP em 1938, e é associada ao ano de 1936 pela reforma do Serviço Público (Lei nº 284/1936). O gabarito considera correta a alternativa A, que atribui ao DASP a fase burocrática.

Análise das alternativas

B) A Lei nº 4.320/64 trata de normas de direito financeiro e orçamentos, não é marco da fase patrimonialista. C) O Decreto-Lei nº 200/67 é associado à reforma desenvolvimentista, e o 'Avança Brasil' é plano posterior. D) O MARE é de 1995 e ligado à gerencial, não à patrimonialista. E) O DASP não implementou a fase gerencial; esta foi conduzida pelo MARE em 1995.

Referência: Bresser-Pereira; Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995).

Resolução comentada do VaiConcursos.