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Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2012

Questão 18 — Direito Administrativo: Órgãos Públicos

Direito Administrativo Órgãos Públicos

Diretoria de Ensino da Marinha 2012 Superior

Marinha do Brasil · Oficial dos Quadros Complementares — Administração · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Órgãos são unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições do Estado. Quanto às funções que exercem, os órgãos que expressam decisões estatais para o cumprimento dos fins da pessoa jurídica são tradicionalmente classificados em
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Resolução comentada

Os órgãos que expressam decisões estatais são os órgãos ativos.

Quanto às funções, os órgãos são classificados em ativos (que expressam decisões para o cumprimento dos fins da pessoa jurídica), consultivos (que emitem pareceres) e de controle (que fiscalizam). Por isso a resposta é C.

Análise das alternativas

A) Errada: consultivos opinam, não decidem. B) Errada: verificadores são os órgãos de controle e fiscalização por verificação, não os que decidem. D) Errada: contenciosos julgam litígios administrativos, sem expressar a decisão-fim da pessoa. E) Errada: os de controle fiscalizam e verificam a atuação de outros órgãos.

Referência: Doutrina de Direito Administrativo (classificação dos órgãos públicos)

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: C

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito DEnsM CP-QC 2012 — página 1