Questão 47 — Receita Orçamentária — Conceito e Reconhecimento (Administração Financeira e Orçamentária) — Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército 2020

Administração Financeira e Orçamentária Receita Orçamentária — Conceito e Reconhecimento

2020 Superior

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército · Oficial do Quadro Complementar do Exército — Área: Ciências Contábeis · Caderno Versão A

Gabarito disponível

Os recursos financeiros que não devem ser reconhecidos como receita orçamentária são:

Selecione uma alternativa A) multas e juros de mora. B) superavit financeiro e cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar. C) superavit financeiro e receita industrial. D) alienação de bens móveis e contribuições sociais. E) imposto sobre exportação e IPVA.

Resolução comentada

Superavit financeiro e cancelamento de restos a pagar não são receita orçamentária.

O superavit financeiro é saldo de exercício anterior, que serve como fonte de créditos adicionais. O cancelamento de restos a pagar apenas baixa uma obrigação. Nenhum dos dois é ingresso novo de recursos no exercício, portanto não são receita orçamentária.

Análise das alternativas

A) Multas e juros de mora são receitas orçamentárias. C) A receita industrial é orçamentária, apesar do superavit. D) Alienação de bens (capital) e contribuições sociais (corrente) são receitas orçamentárias. E) Imposto sobre exportação e IPVA são receitas tributárias.

Referência: Lei nº 4.320/1964, arts. 3º, 11 e 43; MCASP.

Resolução comentada do VaiConcursos.