Gabarito disponível
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é obrigatório para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, e um dos objetivos principais é
Resolução comentada
Um dos objetivos do PCASP é distinguir os registros patrimoniais, orçamentários e de controle.
O PCASP é a estrutura padronizada de contas que permite a consolidação nacional das contas públicas. Ele segrega os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle, o que torna a alternativa D correta.
Análise das alternativas
A) Limitar gastos com pessoal é função da LRF. B) O cronograma de execução é instrumento de programação financeira. C) Arrecadar recursos não é objetivo de um plano de contas. E) A elaboração do PLOA é atribuição do Executivo, não do PCASP.
Referência: MCASP – Parte V, PCASP; Lei nº 10.180/2001.
Resolução comentada do VaiConcursos.