Questão 33 — Regulamento Disciplinar do Exército — Hierarquia e Disciplina (Direito Administrativo) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2020

Direito Administrativo Regulamento Disciplinar do Exército — Hierarquia e Disciplina

Fundação VUNESP 2020

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército — Área: Direito · Caderno 005. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

É correto afirmar sobre os Princípios Gerais da Hierarquia e da Disciplina no Exército, conforme determinado pelo Regulamento Disciplinar do Exército:

Selecione uma alternativa A) quando a ordem superior contrariar preceito regulamentar ou legal, o executante deverá ainda assim executá-la sem questionamentos, cumprindo à autoridade que emitiu a ordem responder por eventuais excessos do executante. B) a disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos permanentemente pelos militares na ativa, sendo relativizados na inatividade. C) são manifestações essenciais de disciplina (i) a correção de atitudes; (ii) a obediência pronta às ordens dos superiores hierárquicos; (iii) a dedicação integral ao serviço; e (iv) a colaboração espontânea para a disciplina coletiva e a eficiência das Forças Armadas. D) a disciplina militar é a relativa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições, quando não contrariem o espírito cívico-militar, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos. E) a hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, por pontos e premiações, sendo pedra angular da organização do Exército.

Resolução comentada

Manifestações essenciais da disciplina no Regulamento Disciplinar do Exército.

O Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) enumera como manifestações essenciais da disciplina a correção de atitudes, a obediência pronta às ordens dos superiores hierárquicos, a dedicação integral ao serviço e a colaboração espontânea para a disciplina coletiva e a eficiência das Forças Armadas. A alternativa C reproduz esse rol.

Análise das alternativas

A) Errada: o regulamento não impõe cumprimento de ordem manifestamente ilegal; o executante pode representar contra ordem que contrarie preceito legal ou regulamentar. B) Errada: a disciplina e o respeito à hierarquia são mantidos também na inatividade (militares da reserva e reformados). D) Errada: a disciplina é o rigoroso acatamento e a observância integral das leis, não 'relativa observância'. E) Errada: a hierarquia é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, por postos e graduações, não por 'pontos e premiações'.

Referência: Regulamento Disciplinar do Exército (Decreto nº 4.346/2002), art. 3º e 7º.

Resolução comentada do VaiConcursos.