Questão 38 — Servidões (Direito Civil) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2020

Direito Civil Servidões

Fundação VUNESP 2020

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército — Área: Direito · Caderno 005. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente,que pertence a diverso dono. A respeito deste instituto do Direito Civil, é correto afirmar:

Selecione uma alternativa A) o não uso de uma servidão de passagem pelo prazo cinco anos contínuos é causa de sua extinção. B) a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada, mesmo no caso de imóvel sujeito a desapropriação. C) constituída para certo fim, a servidão pode se ampliar a outro por mero ajuste entre as partes envolvidas, dispensada qualquer formalidade adicional. D) constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis. E) o exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente por 5 anos, ainda que sem justo título aquisitivo, autoriza o interessado a registrá-la em seu nome no Registro de Imóveis, valendo-lhe como título a sentença que julgar consumada a usucapião.

Resolução comentada

A servidão se constitui por declaração expressa ou testamento, com registro no RI.

O art. 1.378 do CC diz que a servidão proporciona utilidade para o prédio dominante e se constitui mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Análise das alternativas

A) Errada: o art. 1.389, III, prevê a extinção pelo não uso por 10 anos contínuos. B) Errada: o art. 1.387 diz que o cancelamento é necessário para extinguir perante terceiros, mas o parágrafo único admite a extinção no caso de desapropriação por meio de remoção. C) Errada: o art. 1.385, § 2º, proíbe ampliar a servidão. E) Errada: a usucapião de servidão exige posse contínua e incontestada por 10 anos, com a redução para 5 anos quando há justo título e boa-fé (art. 1.379).

Referência: CC, arts. 1.378, 1.379, 1.385, 1.387 e 1.389.

Resolução comentada do VaiConcursos.