Questão 50 — Inquérito Policial — Defensor em Investigação sobre Uso da Força Letal (Direito Processual Penal) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2020

Direito Processual Penal Inquérito Policial — Defensor em Investigação sobre Uso da Força Letal

Fundação VUNESP 2020

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército — Área: Direito · Caderno 005. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

É correto afirmar que recentemente o Código de Processo Penal foi alterado, exigindo-se a presença de defensor

Selecione uma alternativa A) nos inquéritos policial-militares, entre outros procedimentos, quando o objeto da investigação estiver relacionado ao uso da força letal praticado no exercício profissional ou não, de forma consumada ou tentada, e o indiciado for, entre outros, militar das Forças Armadas. B) nos inquéritos policiais, entre outros procedimentos, quando o objeto da investigação estiver relacionado ao uso da força letal praticado no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, e o indiciado for, entre outros, policial civil. C) nos inquéritos policial-militares, entre outros procedimentos, quando o objeto da investigação estiver relacionado ao uso da força letal praticado no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, e o indiciado for, entre outros, militar das Forças Armadas. D) nos inquéritos policiais, entre outros procedimentos, quando o objeto da investigação estiver relacionado ao uso da força letal praticado no exercício profissional ou não, exclusivamente de forma consumada, e o indiciado for, entre outros, policial civil. E) nos inquéritos policiais, entre outros procedimentos, quando o objeto da investigação estiver relacionado ao uso da força letal praticado no exercício profissional ou não, exclusivamente de forma consumada, e o indiciado for, entre outros, policial militar.

Resolução comentada

A defesa técnica é obrigatória em inquéritos sobre uso de força letal no exercício profissional.

O art. 14-A do CPP, introduzido pela Lei 13.964/2019, trata da investigação de agentes de segurança pública (art. 144 da CF) por fatos ligados ao uso da força letal no exercício profissional, de forma consumada ou tentada. A alternativa B reproduz essa hipótese, com o indiciado policial civil.

Análise das alternativas

A) e C) Erradas: o art. 14-A, § 1º, inclui também as Forças Armadas na GLO, mas as alternativas misturam elementos. A) ainda inclui o uso da força letal fora do exercício profissional. D) e E) Erradas: tratam de uso da força fora do exercício profissional e limitam-se à forma consumada, enquanto a lei inclui a tentada.

Referência: CPP, art. 14-A.

Resolução comentada do VaiConcursos.