Questão 51 — Prova Testemunhal (Direito Processual Penal) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2020

Direito Processual Penal Prova Testemunhal

Fundação VUNESP 2020

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército — Área: Direito · Caderno 005. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Com relação às provas testemunhais previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:

Selecione uma alternativa A) se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação à testemunha, fará a inquirição por videoconferência e, somente na impossibilidade dessa forma, determinará a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor. B) a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor, sendo que, na hipótese de ser o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, autoriza-se a apresentação do depoimento por escrito. C) as perguntas das partes serão requeridas ao juiz, que as formulará à testemunha. O juiz não poderá recusar as perguntas da parte, salvo se não tiverem relação com o processo ou importarem repetição de outra já respondida. A adoção de tais medidas previstas deverá constar do termo, assim como os motivos que a determinaram. D) o juiz, após ouvir o Ministério Público e a Defesa, poderá impor à testemunha faltosa prisão de até 15 dias, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência. E) o juiz, após ouvir o Ministério Público e a Defesa, poderá excepcionalmente autorizar a testemunha a trazer o seu depoimento previamente elaborado por escrito, devendo-se, obrigatoriamente, se fazer a leitura em audiência. A adoção de tal medida prevista deverá constar do termo, assim como os motivos que a determinaram.

Resolução comentada

Se a presença do réu humilhar a testemunha, o juiz usa videoconferência e só depois retira o réu.

O art. 217 do CPP prevê que, se a presença do réu causar humilhação, temor ou sério constrangimento à testemunha, o juiz fará a inquirição por videoconferência. Só se isso for impossível, determinará a retirada do réu, com a presença do defensor.

Análise das alternativas

B) Errada: o art. 206 permite à testemunha eximir-se de depor nas hipóteses citadas, salvo quando não for possível obter a prova por outro modo, e não há depoimento por escrito. C) Errada: o art. 212 permite que o juiz indefira as perguntas, e as partes as formulam diretamente. D) Errada: o art. 218 fala em condução coercitiva, e a prisão por até 15 dias é do art. 219 por crime de desobediência (a redação da alternativa é imprecisa). E) Errada: o art. 204, parágrafo único, veda o depoimento por escrito.

Referência: CPP, arts. 204, 206, 212, 217 a 219.

Resolução comentada do VaiConcursos.