Questão 56 — Pena de Morte (Direito Penal Militar) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2020

Direito Penal Militar Pena de Morte

Fundação VUNESP 2020

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército — Área: Direito · Caderno 005. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Assinale a alternativa correta.

Selecione uma alternativa A) O concerto para a deserção é sancionado em grau máximo com a pena de morte. B) A insubmissão é um crime militar com previsão em tempo de paz e em tempo de guerra, sendo nesta última apenado com a morte. C) A deserção em presença do inimigo em tempo de guerra poderá ser punida, em grau máximo, com a pena de morte. D) Todos os crimes militares em tempo de guerra são punidos com a morte. E) A Constituição Federal revogou a pena de morte do Código Penal Militar.

Resolução comentada

Pena de morte no CPM só em tempo de guerra; deserção em presença do inimigo admite grau máximo.

O CPM prevê a pena de morte apenas em tempo de guerra (art. 55, a, CF/88 admite em caso de guerra declarada). A deserção em presença do inimigo (art. 392 do CPM) tem pena de morte em grau máximo, com reclusão de 20 anos em grau mínimo.

Análise das alternativas

A) Errada: o concerto para deserção não é punido com morte. B) Errada: a insubmissão não tem pena de morte, nem em tempo de guerra. D) Errada: só alguns crimes de guerra têm pena de morte. E) Errada: a CF/88 (art. 5º, XLVII, a) a admite em caso de guerra declarada, então o CPM não foi revogado nesse ponto.

Referência: CF/88, art. 5º, XLVII, a; CPM, art. 392.

Resolução comentada do VaiConcursos.