Questão 57 — Inquérito Policial-Militar (Direito Processual Penal Militar) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2020

Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial-Militar

Fundação VUNESP 2020

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército — Área: Direito · Caderno 005. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que o Inquérito Policial-Militar (IPM) poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público,

Selecione uma alternativa A) na hipótese de crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado; sendo instaurado, o prazo para sua conclusão será de 10 (dez) dias se o indiciado estiver preso. B) quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais; sendo instaurado, o prazo para sua conclusão será de 30 (trinta) dias se o indiciado estiver solto. C) na hipótese de crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado; sendo instaurado, o prazo para sua conclusão será de 30 (trinta) dias se o indiciado estiver solto. D) quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais; sendo instaurado, o prazo para sua conclusão será de 10 (dez) dias se o indiciado estiver preso. E) na hipótese de crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado; sendo instaurado, o prazo para sua conclusão será de 20 (vinte) dias se o indiciado estiver preso.

Resolução comentada

IPM dispensável nos crimes contra a honra por escrito com autor identificado; prazo de 20 dias se preso.

O CPPM permite dispensar o IPM nos crimes contra a honra decorrentes de escrito ou publicação com autor identificado. Instaurado, o prazo é de 20 dias se o indiciado estiver preso.

Análise das alternativas

A: o prazo de 10 dias se preso está incorreto. B e D: a dispensa por fato e autoria esclarecidos não é a hipótese e os prazos não conferem. C: 30 dias se solto não é o prazo previsto.

Referência: CPPM, arts. 9º e 20.

Resolução comentada do VaiConcursos.